Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
Frente Comum   

O diploma que vem determinar o sistema de “requalificação” dos trabalhadores da AP mais não é do que um mecanismo de redução salarial numa primeira fase e de despedimento dos trabalhadores que o Governo entende estarem a mais.

A Frente Comum enviou ao Sr. Presidente da República o pedido de enviodo diploma para fiscalização preventiva da constitucionalidade, responsabilizando-o pela defesa e cumprimento da Constituição da República Portuguesa, em defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores da Administração Pública. 

(Ver Parecer de Inconstitucionalidade)

Share