Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas

A Federação foi recebida pelo SEAF, no passado dia 6 de novembro, com o objetivo de ser informada relativamente processo de revisão de carreiras da AT anunciado em Maio passado em reuniões quer com a AT quer com a Secretaria de Estado de Assuntos Fiscais.

A Federação reafirmou:

  • Que considera extemporânea a negociação das carreiras da AT antes de ser feita uma avaliação da Autoridade Tributária.
  • Que exige respeito pela lei da negociação e que não abrirá mão dos seus objetivos e reivindicações relativamente à revisão das carreiras da AT, nomeadamente na manutenção do seu estatuto de carreiras especiais, considerando a sua especificidade e o melindre das suas áreas de atuação e jamais aceitará processos de desvalorização das mesmas nem para os trabalhadores que já estão na AT nem para que entrarem de novo.
  • Que a integração dos suplementos FET e FEA nos salários é uma reivindicação antiga dos trabalhadores que tem que ser concretizada, - não tem custos associados – e não aceitamos que seja feita a sua fusão, porque as raízes do seu financiamento e os seus objetivos são diferentes e que todos os trabalhadores devem manter direito aos mesmos.
  • A necessidade de dotar os mapas de pessoal com o número de trabalhadores efetivamente necessário em todas as carreiras e categorias especiais ou gerais para que AT responda com eficiência às suas atribuições e sejam respeitados os direitos dos trabalhadores.

Relativamente ao anunciado descongelamento das carreiras a partir de 2018, deixámos claro que os trabalhadores que não progredirem por não terem os pontos necessários para o efeito no ano 2018, devem manter o direito aos pontos acumulados na atual situação caso sejam criadas novas carreiras.

O que nos foi dito nesta reunião não foi muito diferente do que já nos tinha sido dito nas reuniões anteriores, logo, os trabalhadores da AT devem estar preparados para a tentativa da retirada de direitos e neste sentido devem estar mobilizados para a luta para a contrariar.

(Ver Comunicado)

Share