Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
debatefunds   

Realizou-se na Universidade da Beira Interior, na Covilhã, no passado dia 9 de novembro, um importante debate organizado por diversas estruturas sindicais do distrito de Castelo Branco, entre elas o STFPSSRA.

Desde a aprovação em 2007 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que prevê a possibilidade de passagem a Fundação destas Instituições, que o STFPSSRA se tem manifestado contra esta mudança.

 


 

 São conhecidos os motivos pelos quais o STFPSSRA é contra, além de acabar com o modelo de gestão, organização e funcionamento democrático das universidades, menorizando o papel dos estudantes e excluindo os trabalhadores não docentes, este regime jurídico colocou as IES na dependência de interesse que lhe são alheios, havendo sérios riscos da sua privatização.

As fundações de direito privado são ainda uma forma de dividir os seus trabalhadores entre os que se manterão no regime público e os novos que serão predominantemente contratados no âmbito privado, uns e outros com diferentes estatutos profissionais. A lei possibilita a criação, em cada fundação, de carreiras próprias, quase sem limitações. A médio prazo, todos os contratos poderão ser privados, sendo a privatização total da instituição e a mercantilização do ensino e da ciência um passo que estará muito facilitado.

Neste quadro revestem-se de extraordinária importância acções como esta, promovendo a discussão nos locais de trabalho e a dinamização da participação de todos na defesa do direito ao acesso ao ensino superior, independentemente das condições económicas, na defesas dos vínculos públicos de nomeação e de carreiras dignas para os seus trabalhadores.

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