TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DA ACÇÃO SOCIAL

- Menos Direitos para as Populações!
- Imposição de Deveres aos Municípios!
- Ausência de Negociação com os Sindicatos!

"Com a Publicação do decreto-lei (nº 55/2020, de 12/8/2020), o Governo dá mais um passo para a
contretização do processo de transferências de competências, para os municípios e entidades
intermunicipais no domínio da acção social, iniciado em 2018. O governo PS, com a pronta colaboração do
PSD, sem levar em conta a necessidade da..." (...)

comunicado