Uma auto intitulada Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT), tem vindo a preparar o terreno no sentido de implementar uma revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, em moldes que têm suscitado a oposição generalizada dos investigadores.
Na verdade um documento intitulado “PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHADOR DE INVESTIGAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA” parece ter sido encomendado por quem pretendia avançar com medida legislativa para revogar e substituir o Decreto-Lei 124/99, que aprovou o estatuto da carreira de investigação científica, entretanto alterado pela Lei 157/99, tendo o Decreto-lei 373/99 alterado a remuneração base desta carreira em conjunto com a do pessoal das carreiras docentes do ensino superior.
O documento apresentado pela ANICT, acenando demagogicamente com a integração de jovens investigadores, mais não visa do que criar mecanismos de redução salarial dos investigadores em funções públicas, subalternizando a carreira de investigação face à docente universitária.
Como os investigadores consideraram no Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado, também entendemos que, a bem da investigação científica, “ a carreira de investigação deve ser dignificada e não desprestigiada”.
Para melhor está bem está bem…!
Não fomos ouvidos sobre o “ANTE PROJETO DE DIPLOMA QUE APROVA O ESTATUTO DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÂO CIENTÍFICA” que sabemos existir, datado de 29set2014, mas iremos diligenciar o cumprimento da legalidade, fazendo eco da vontade dos investigadores, que também representamos.
