A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tem Medicina do Trabalho... para os seus trabalhadores
Parece impossível, mas não é! A ACT, entidade responsável pela fiscalização das ilegalidades no sector privado relativamente ao mundo laboral, não tem Medicina do Trabalho para os seus trabalhadores.
Ou seja está em infracção clara da Lei (Lei 59/2008, de 11 de Setembro) que obriga à existência de Medicina do Trabalho para os trabalhadores da Administração Pública. Se de facto, em muitos serviços na Administração Pública a Medicina do Trabalho não existe, na ACT é inconcebível e inaceitável que tal situação se mantenha.
Na sequência de plenários e contactos que este Sindicato tem realizado junto dos trabalhadores da ACT foi decidido que é chegado o momento de denunciar esta situação.
Este Sindicato tem a decorrer uma queixa no Provedor de Justiça sobre esta matéria (sobre este e outros serviços), sendo que irá recorrer aos Grupos Parlamentares para denunciar esta situação.
