MUNICÍPIOS E REGIÕES AUTÓNOMAS

(lista actualizada a 10 de agosto de 2026)

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Abrantes

Açores (Região Autónoma)

Alandroal

Alteração

Alcanena

Alcoutim

Revisão

Aljezur

Almada

Revisão

Alpiarça

Alteração

Alter do Chão

Amadora

Alteração

Arraiolos

Arronches

Arruda dos Vinhos

Avis

Barreiro

Beja

Alteração

Benavente

Revisão

Borba

Campo Maior

Cascais

Castelo Branco

Castelo de Vide

Castro Marim

Revisão

Castro Verde

Constância

Coruche

Cuba

Évora

Revisão

Faro

Ferreira do Alentejo

Ferreira do Zêzere

Fronteira

Fundão

Golegã

Grândola

Idanha a Nova

Lagoa

Lagos

Revisão

Lisboa – Área Metropolitana

Loulé

Lourinhã

Mação

Marvão

Moita

Monforte

Montemor-o-Novo

Montijo

Alteração

Mora

Moura

Mourão

Odemira

Oeiras

Olhão

Oliveira de Frades

Palmela

Ponte de Sor

Portalegre

Portel

Redondo

Rio Maior

São Brás de Alportel

Sardoal

Seixal

Revisão

Serpa

Sesimbra

Setúbal

Silves

Sines

Sintra

Sobral de Monte Agraço

Tavira

Alteração

Tomar

Torres Vedras

Alteração

Vendas Novas

Viana do Alentejo

Vidigueira

Alteração

Vila do Bispo

Alteração

Vila Franca de Xira

Vila Nova da Barquinha

Vila Real de Santo António

Revisão

Vila Viçosa

SAÚDE

(Lista atualizada a 6 de Outubro de 2025)

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Hospital de Amadora Sintra

Hospital de Loures

Hospital de Vila Franca de Xira

Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, Hospital do Divino Espírito Santo da Ilha Terceira, Hospital da Horta

SETOR SOCIAL

(Atualizada a 7 de setembro de 2026)

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SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

(lista actualizada a 8 de Janeiro de 2021)

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ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

EMPRESAS PÚBLICAS E AGÊNCIAS ESTATAIS

(lista actualizada a 26 de Abril de 2022)

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Turismo de Portugal, I.P.