TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DA ACÇÃO SOCIAL
- Menos Direitos para as Populações! - Imposição de Deveres aos Municípios! - Ausência de Negociação com os Sindicatos!
"Com a Publicação do decreto-lei (nº 55/2020, de 12/8/2020), o Governo dá mais um passo para a contretização do processo de transferências de competências, para os municípios e entidades intermunicipais no domínio da acção social, iniciado em 2018. O governo PS, com a pronta colaboração do PSD, sem levar em conta a necessidade da..." (...)
comunicado
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